09/03/2015

Ousadia: Quero vender minha informação pessoal a você

Fonte: Última Instância

Por Rosely Cruz

Uma das formas mais fáceis de irritar uma pessoa é imitá-la. Isso vale desde a infância – quando o imitador acrescenta uma sutil mudança de gesto ou entonação, para efeito de sarcasmo – até a vida profissional. Na nossa linguagem e na legislação, ser “imitado” tem, em principio, punição. Em seu texto mais conhecido, “A obra de arte na era de sua reprodutibilidade técnica”, o filósofo Walter Benjamin mostra que a cópia tira da obra o seu caráter sagrado. Além de a imitação ser uma forma fácil de irritar pessoas, saber sorrateiramente (ou não!) informações privadas a respeito delas, pode ser uma forma ainda mais temerária à irritação. Aqui, o ser humano é atingido em seu individualismo. Individualismo é um conceito político, moral e social que exprime a afirmação e a liberdade do indivíduo frente a um grupo, à sociedade ou ao Estado. O individualismo, em princípio, opõe-se à toda forma de autoridade ou controle sobre os indivíduos e coloca-se em oposição ao coletivismo, no que concerne à propriedade.

Pois bem, com o advento da internet, especialmente o “Big Data”, houve e ainda haverá profunda mudança no monitoramento, prevenção e modificação do comportamento humano e, portanto, atingido, inevitavelmente, o individualismo dos cidadãos.

De acordo com o McKinsey Global Institute, o termo “Big Data” refere-se a conjuntos de dados, cujo tamanho está além da capacidade de captura por meio de ferramentas de software de banco de dados típicos, gerenciamento e processos dentro de um prazo tolerável. Dependendo do setor, isso pode significar conjuntos de dados que variam de algumas dezenas de terabytes a múltiplos petabytes.

Assim, com a “fácil” coleta, graças à gigantesca quantidade de dados digitais disponíveis no mundo, é possível a individualização de praticamente quaisquer de nossas informações, ações, vontades, enfim, de nosso “eu”.

Podemos ver algumas vantagens nisso – e aqui não adentrando na questão constitucional envolvendo a privacidade – o planejamento urbano e a saúde pública. Como citado pelo brilhante Diretor do MIT: “Por exemplo, ao saber pelo GPS do celular dos habitantes de uma cidade a que horas eles vão e voltam do trabalho e por quais caminhos, será possível pensar em alternativas muito mais eficientes para a rede de transportes públicos. Decisão de quantos ônibus deverão passar por hora…”.

Neste mundo do Big Data, em que os serviços informáticos empurram informações e dados para as nuvens computacionais, as informações e os dados deixaram de ficar somente na órbita de influência daqueles que os produziam e possuíam (como também somente dos “fofoqueiros de plantão”). Toda a relação dialética construída historicamente entre homem e documento, sujeito e objeto, foi alterada profundamente a níveis quase que metafísicos. Há apenas uma ligação de significados e significantes com sujeitos e objetos. Documentos são referenciais de autoria que podem ser alteradas, modificadas e resignificadas sem necessariamente representar algo ou alguém. Na maioria dos casos, não há mais certeza sobre quem fez e quando fez. E aqui já parece que sofremos de crise de identidade de criação.

Com efeito, a desmaterialização de documentos fornece inúmeros desafios para o Direito. Os direitos autorais, como citado, foram os primeiros atingidos nesta avalanche conceitual e tecnológica. Músicas, vídeos, livros, anteriormente presos a um suporte midiático, foram transportados de significação para a imaterialidade e alçados a dados trocados por usuários sem a presença do distribuidor monetizante. Eliminou-se o intermediário do acesso que impunha preços e condições de distribuição. Os serviços governamentais são prestados de forma imaterial. Votos, tributos e participação democrática já estão nas redes das tecnologias de informação e comunicação. Os consumidores compram serviços imateriais via internet, bem como realizam trocas. A internet alterou os continentes e viabilizou novos conteúdos.

Some-se a isso, mais desafios ao direito à privacidade, à liberdade individual – citados em meu artigo “Eu posso ser esquecido?” – algo a ser efetivamente pensado, bem como as consequentes soluções. Uma vez que é possível monitorar todas as nossas informações, seja sobre o que compramos ou para onde vamos, temos que nos preocupar em definir quem cuidará desses dados, os armazenará, bem como nossa autonomia para decidir o que poderá ser feito com as informações existentes sobre nós.

Com a nova revolução anunciada pelo renomado economista John Maynard Keynes, não vejo como se pensar sobre os governos terem o domínio sobre nossos dados pessoais, excetuando-se contribuições de causas comuns à sociedade.

Sim, aqui estou propondo uma pitada de ousadia. Já que tivemos ontem o Dia Internacional das Mulheres, – homenagem que presto a todas as mulheres – vale citar o termo ousadia, empregado pela executiva Luiza Trajano: É ousar, fazer diferente, correr riscos, acreditar no seu ideal e na sua missão.

Vamos lá mundo jurídico. E que o Direito comece a se familiarizar com o acompanhamento das evoluções tecnológicas existentes e as que estão por vir.

Voltando à minha ousadia: uma grande reforma legal com muitos impactos e que primassem pelo direito à privacidade do individuo. Seria a criação de um arcabouço jurídico, destinado a permitir aos cidadãos o direito de propriedade sobre seus dados digitais. Nossa Carta Magna prevê como fundamental o direito à privacidade e nosso recém Marco Civil da Internet também. Assim, se os dados são propriedades do individuo, ele poderia dispô-los da maneira que quisesse, limitando-se a não usá-los ilicitamente, claro.

E que tal aproveitarmos para propor uma discussão no 10º Simpósio Anual que ocorrerá em João Pessoal, em novembro de 2015, da GigaNeto (Rede de Acadêmicos em Governança Global da Internet)?

 

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