23/03/2015

Estamos de olho

Fonte: Última Instância

Por Rosely Cruz
A Comissão Federal do Comércio dos Estados Unidos, em novo capítulo, acusa o Google de priorizar seus serviços em resultados do buscador em detrimento de seus concorrentes.

A equipe de defesa da concorrência afirmou que a empresa privilegiou seus próprios serviços de viagens e compras em relação a outros, mesmo no caso em que eram pouco relevantes. Entre os exemplos citados pelos investigadores, aparecem em posições superiores resultados de voos com menos opções do que os de sites especializados como Expedia ou TripAdvisor. O mesmo acontecia com páginas de comércio eletrônico. Esses últimos já haviam feito o alerta dizendo que o Google estava copiando as críticas de seus usuários para dar mais destaque às páginas de restaurantes hospedadas dentro do Google+, sua rede social.

A Comissão designou cinco membros de sua equipe para estudar nove milhões de páginas durante 19 meses.

No Brasil, a Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) instaurou em outubro de 2013 três processos administrativos para apurar as anunciadas práticas anticompetitivas adotadas pelo Google Inc. e pelo Google Brasil Internet Ltda. no mercado brasileiro de buscas online. A investigação teve início a partir de representações ofertadas ao órgão antitruste pelo Grupo Buscape e Bondfaro e também pela Microsoft, controladora do site de buscas Bing.

O site de busca online Google, hoje amplamente utilizado por usuários da internet, disponibiliza gratuitamente uma ferramenta de busca que permite o livre e rápido acesso a informações e conteúdos na web. Parte dos resultados da busca entregue ao internauta é divulgada em um espaço da página conhecido como “busca orgânica”, na qual os sites listados não pagam ao Google Buscas nenhum tipo de remuneração, e são supostamente buscados e ordenados por meio de um algoritmo estabelecido pelo Google, segundo determinados critérios. Eis aqui a importante conexão com a investigação nos Estados Unidos pela Comissão Federal do Comércio dos Estados Unidos, que, como citei, entende da mesma forma que as autoridades brasileiras no sentido de que o Google Buscas estaria inadequadamente privilegiando, nos resultados da busca orgânica, os seus próprios sites temáticos, como o Google Shopping, para o caso brasileiro, em detrimento de sites concorrentes, como Buscapé e Bondfaro. Também está sendo processada a Google pelo posicionado de modo privilegiado em outros espaços da página (entre os links patrocinados), novamente com o intuito de se beneficiar frente aos concorrentes. Semelhante ao que faz com a TripAdvisor, conforme anunciado pelo órgão Americano independente. O processo no Brasil salienta ainda que o Google Buscas diminuiu o espaço da busca orgânica em relação à patrocinada e adotou mecanismos para confundir o usuário na identificação dos resultados de busca orgânica e patrocinada, com potenciais efeitos anticompetitivos.

Então, com os efeitos danosos e restritivos à concorrência e ao bem-estar dos consumidores gerados pelas práticas discriminatórias da Google, assim como a necessidade de serem adotadas medidas rígidas contra ela que impeçam a perpetuação dos danos já causados à livre concorrência, que inclusive estão se agravando e se tornando irremediáveis, é imperiosa a aplicação dos termos do artigo 36 da Lei nº 12.529/11.

Nesse sentido, para o caso dos Comparadores de Preços no Brasil, o CADE deve impor à Google: conceder a todos os comparadores de preço a mesma forma de divulgação no Google Busca e as mesmas condições garantidas ao Google Shopping. Ou seja, se o Google Shopping pode aparecer na busca orgânica do Google Busca com foto e sublinks com informações relevantes, esta mesma arquitetura de divulgação deverá ser garantida aos demais comparadores de preço. Se o Google Shopping pode aparecer, como um link patrocinado, acima da área destinada à busca orgânica ou na parte superior ou lateral direita do Google Busca, com anúncios no formato de PLA, então, este mesmo direito deverá ser garantido aos demais comparadores de preço, em situações isonômicas de contratação. Tais condutas discriminatórias são alvo do Processo Administrativo nº 08012.010483/2011-94. E ainda sobre o tratamento isonômico a todos os concorrentes, tal processo versa sobre a permissão de veiculação de anúncios com foto – forma mais atraente de exposição – pelo Google Shopping, mas não por sites temáticos concorrentes.

Já o Processo Administrativo nº 08700.009082/2013-03 trata da prática denominada “scraping”, ou seja, suposta “raspagem”, pelo Google, de conteúdo concorrencialmente relevante de sites temáticos rivais para uso em seus buscadores temáticos. Mais uma vez, mostrando o modus operandi mundial do gigante buscador, a prática ocorre nos Estados Unidos e aqui. Visando a atrair mais usuários, o Google se apropria indevidamente de reviews (comentários de clientes opinando sobre qualidades ou defeitos de lojistas e produtos) reunidos pelos sites de comparação de preços Buscapé e Bondfaro e o mesmo ocorre com sites concorrentes Americanos, o Yelp, por exemplo. Uma vez que as opiniões dos usuários sobre produtos e serviços agregam informações relevantes e são um atrativo para ferramentas de buscas temáticas para compras, com essa prática a Google estaria subtraindo vantagens competitivas detidas por esses rivais e delas se beneficiando. O entendimento recente da citada Comissão Americana afirma que a Google estava copiando as críticas de seus usuários para dar mais destaque às páginas de restaurantes hospedadas dentro do Google+, sua rede social.

Para o caso no Brasil, que o Cade determine a eliminação da assimetria informacional atualmente existente entre as práticas anticompetitivas da Google e os usuários do Google Busca e do Google Shopping fazendo imperar a Lei nº 12.529/11; e, para o caso nos Estados Unidos que a Comissão Federal do Comércio dos Estados Unidos, sensibilize o país com as práticas concorrenciais danosas da Google, especialmente com o estudo noticiado das nove milhões de páginas durante 19 meses.

Estamos de olho!

 

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