08/11/2016

TJ-DF suspende CNH e passaporte do ex-senador Valmir Amaral por dívidas

Fonte: Globo.com

A Vara Cível de Planaltina, no Distrito Federal, determinou que a carteira de habilitação e os passaportes do ex-senador Valmir Amaral e de três familiares dele sejam suspensos até que paguem uma dívida de mais de R$ 8 milhões que têm com um fundo de investimento financeiro. Cabe recurso. O G1 não conseguiu contato com Amaral.

Valmir Amaral é herdeiro do grupo Amaral, que durante quase 40 anos explorou o serviço de transporte público na capital. A Justiça decretou falência da companhia em março deste ano, por entender que estava confirmado o “estado de insolvência das empresas”.
Para a juíza Joselia Lehner Freitas Fajardo, a suspensão de documentos é uma medida de exceção. Ela argumenta que normalmente são esgotados todos os meios para conseguir recuperar o dinheiro, mas que não foram localizados bens passíveis para penhora.
Por outro lado, ela afirma que o grupo continua “a ostentar alto padrão de vida”, o que demonstra “existência de indícios que o devedor tem patrimônio camuflado”.

A magistrada não exclui a possibilidade de que Amaral e seus familiares estejam usando outras pessoas para esconder seus bens. “Estratagemas desta envergadura em que terceiros figuram como proprietários dos bens, os denominados ‘laranjas’, tornam inócuas as ações da Justiça”, continuou.

Na opinião dela, não há necessidade de os julgados manterem a habilitação e o passaporte uma vez que oficialmente não têm mais bens. Por isso, determinou que a Polícia Federal e o Detran fossem intimados.

“Há que se considerar que se os executados não dispõem de dinheiro suficiente para o pagamento de seus débitos, também não dispõem de numerário para custear as dispendiosas viagens ao exterior. Atualmente no Brasil apenas viaja para o exterior as pessoas com alto padrão aquisitivo, tendo em vista a alta do dólar e o período de recessão econômica No mesmo sentido, se não possuem de veículos, também não precisarão de carteira de habilitação para dirigir.”

O fundo financeiro comemorou o entendimento da Justiça. “Este tipo de decisão colabora muito com a efetivação das decisões judiciais, pois não há como se aceitar que pessoas com dívidas judicialmente reconhecidas permaneçam ostentando um padrão de vida luxuoso, sem ao menos demonstrar a intenção de quitar seus débitos”, afirmou um dos advogados do grupo, Caio Gregolin.

Falência
Quando a Justiça decretou a falência do grupo, o ex-senador disse considerar a situação “lamentável” e colocou a culpa no governo do DF, que interveio em empresas da família em 2013. O GDF informou que iria analisar o caso.

Credores do grupo tiveram de apresentar documentos justificando a dívida das empresas. Os estabelecimentos comerciais foram lacrados, com todos os bens discriminados. A Justiça também tinha determinado o bloqueio de contas bancárias e veículos do Grupo Amaral.

Pela decisão, as empresas Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda, Rápido Girassol Transportes Ltda, Expresso Rota Federal Transportes Ltda, Santo Antônio de Veículos Ltda, Rápido Santo Antônio Ltda, Jat Aerotaxi Ltda, Viação Valmir Amaral Ltda são consideradas falidas.

Segundo a Justiça, essas empresas fizeram “pedido de autofalência” alegando que têm “responsabilidade solidária quanto às dívidas da falida Rápido Brasília Transportes e Turismo Ltda”. O Ministério Público já havia pedido que as empresas sejam consideradas falidas, informou o Tribunal de Justiça do DF.

“Quando você tem um grupo, se uma falir, ela leva as outras à falência. O problema é que não posso consertar isso porque ela ficou sob intervenção do GDF”, disse então ao G1 Valmir Amaral.

“É uma situação lamentável para um grupo que tinha 5 mil colegas de trabalho. Os próprios funcionários ficaram decepcionados com essa situação. Encontram comigo e choram”, disse Amaral. “Meu pai, minha mãe e eu lutamos 50 anos para chegar onde a gente chegou.”

Intervenção
Em fevereiro de 2013, o GDF assimiu três empresas de transporte coletivo do grupo, por um gasto de aproximadamente R$ 55 milhões, após supostas falhas na prestação do serviço.

À época, o presidente da Sociedade de Transportes Coletivos (TCB), Carlos Alberto Koch, disse que o faturamento da empresa foi de cerca de R$ 20 milhões no período, o que significa que R$ 35 milhões foram bancados pelo GDF. “[Com o grupo] Amaral, o governo gastou mais ou menos até R$ 55 milhões, e do caixa de faturamento R$ 20 milhões e pouco”, disse Koch.

Valmir Amaral tem classificado a intervenção como “ato injusto, arbitrário e ilegal”. “Eles acabaram com a empresa, destruíram, acabaram com tudo, tudo roubado, pneu, motor, ônibus, almoxarifado, tudo. Não tem mais o que devolver para mim. Dos 402 ônibus, foi tudo roubado”, afirmou Amaral. “Não quero mais nada, não. Não vou pegar empresa para trás. Quatro peritos já fizeram os cálculos [da indenização que o empresário diz ter direito a receber].”

Na época da intervenção, o governador Agnelo Queiroz justificou a medida dizendo que era a maneira de garantir a prestação de serviço à população. “Estivemos em contato constante com a empresa, fizemos um esforço por meses seguidos, fizemos um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta], junto ao Ministério Público. A empresa assegurou que aumentaria a frota e o que aconteceu foi o contrário”, disse.
Outra intervenção

No mesmo ano, o GDF assumiu o controle de três empresas do Grupo Canhedo – Viplan, Lotáxi, e Condor – , que operam 30% do transporte coletivo no DF.

Na época, o ex-secretário de Transportes José Valter Vasquez disse que a assunção das empresas do grupo Canhedo era diferente do Grupo Amaral. “Essa intervenção vai ter muito mais custo propriamente nas demissões dos operadores do que na operação, uma vez que a receita do grupo é mais do que suficiente para fazer frente à operação”, disse Vasquez na ocasião.

 

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