08/08/2017

Em artigo publicado no JOTA, nossa sócia Raquel Amaral fala sobre os impactos das novas tecnologias nas relações de trabalho

Fonte: JOTA

Por Raquel Amaral, especialista em relações do trabalho e sócia do Rosely Cruz Sociedade de Advogados by ‘neolaw’

Nos últimos anos, temos visto o surgimento de novas tecnologias e de modelos de negócios inovadores que conectam pessoas e empresas em um mundo colaborativo. Todos os dias, surgem novas plataforma que buscam oferecer soluções que facilitam o intercâmbio de produtos e serviços entre fornecedores e consumidores. Hoje, um consumidor conectado à internet tem acesso facilitado e imediato a uma grande variedade de oportunidades de consumo, como reservas de hotéis, a compras de supermercado, refeições a domicilio e serviços de transporte, dentre tantos outros. De outro lado, os fornecedores e produtos e serviços acabam expandindo seus canais de distribuição, podendo atingir um número maior de clientes.

Sem dúvida, a criatividade do empreendedor para oferecer soluções não tem limites e encontra campo fértil nas necessidades do consumidor. Contudo, é visível que o mesmo dinamismo das relações na economia colaborativa não é acompanhado pela legislação, o que gera uma série de discussões em várias áreas do Direito.

Neste contexto, uma das polêmicas mais recorrentes refere-se à compatibilização da prestação de serviços no ambiente colaborativo e as leis trabalhistas. Sem dúvida, um dos casos mais emblemáticos é o da intermediação de serviços entre o consumidor final e o prestador, como o caso do Uber.

Qual o papel de uma empresa que opera como plataforma que une motoristas a consumidores? A empresa atua como intermediário ou como empregador?

Considerando o modelo de negócios colaborativos, é disponibilizada uma plataforma virtual que une o motorista particular ao passageiro e junta as duas partes, ou seja, o que faz do Uber um intermediário. Isso significa que, como passageiro contrata um motorista, não deveria haver vínculo trabalhista entre motorista e Uber, pois não é o aplicativo que está efetivamente contratando aquele profissional. Neste contexto, tanto motorista, quanto passageiro, usam os serviços da plataforma para uma conexão. O serviço de transportes, essência do Uber e outros aplicativos semelhantes, é prestado pelo motorista ao passageiro.

Veja, mesmo o motorista tendo de seguir algumas regras, como nota alta e assiduidade, o que acontece efetivamente é uma relação comercial entre a plataforma e o motorista. Vale lembrar que, é comum em contratos comerciais de serviços que uma das partes exija da outra de serviços determinados padrões, mas não significa que isso implique em vínculo empregatício. O que ocorre, neste caso, é o serviço de intermediação do Uber e, como tal, cabe a ele garantir a qualidade do prestador para o tomador final.

Também vão contra a ideia de estabelecimento de um vínculo empregatício entre o motorista e a plataforma, o fato de que o primeiro não é sujeito ao cumprimento de horários, da não exclusividade (há motoristas que operam para mais de um aplicativo), a possibilidade de cadastramento, por um motorista, de outros que prestarão serviços com o mesmo veículo (afastando a pessoalidade) e o fato de que os prestadores ficam com uma porcentagem que pode variar entre 70% e 80% do valor das corridas.

Muito se tem noticiado sobre as decisões recentes que condenaram o aplicativo, porém essas ainda são preliminares e não podem ser vistas como padrão, pois há outras em sentido contrário, atentas aos novos modelos negociais e à efetiva natureza jurídica das relações que se instauram dentro de uma economia colaborativa, como é o caso da decisão proferida recentemente pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT/MG) que, por unanimidade, afastou o vínculo empregatício entre motorista e o aplicativo.

Sem dúvida, decisões como essa do TRT/MG são precursoras, porém essa posição de vanguarda deve ser adotada não somente pelos Tribunais, mas também pelos legisladores que devem acompanhar de perto questões de tal importância. Essa adequação a uma outra realidade deve ser acompanhada em uma Reforma Trabalhista, pois o conjunto geral do direito trabalhista brasileiro é do século passado, do tempo em que o Brasil era uma economia agrícola, passando pelo industrial e tinha o setor de serviços. Dessa forma, a legislação atual não reconhece novas tecnologias o que prejudica empreendedores, consumidores e prestadores, que se veem cercados de incerteza jurídica.

Hoje ainda nos deparamos com muitos entendimentos engessados, que deixam claro o total desconhecimento das novas tecnologias. É preciso evoluir e analisar o papel de cada um sob o aspecto das novas tecnologias, serviços e formas de contratação. Do contrário, estamos fadados ao retrocesso.

 

Link para matéria original: https://jota.info/artigos/as-novas-tecnologias-e-as-relacoes-trabalhistas-07082017

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