29/03/2019

Aprovação de contas

Fonte: Rosely Cruz Sociedade de Advogados

Chegou o momento de preparar e formalizar a aprovação de contas do ano que passou. Saiba quais são as principais providências a serem adotadas.

A aprovação de contas deve ser realizada por todas as empresas, independentemente do seu porte ou faturamento. O prazo para apresentação e aprovação das contas é de quatro meses a partir do fim do exercício social. Se o seu exercício social coincide com o ano fiscal e termina em 31 de dezembro, você tem até o dia 30 de abril para formalizar a aprovação de contas e deliberar sobre o balanço patrimonial e a distribuição de dividendos relativos ao ano passado.

A aprovação de contas devendo ser observadas as regras de convocação de cada empresa.

Se a sua empresa tem dificuldade em reunir todos os sócios, fique atento à necessidade de publicar a convocação para a reunião ou assembleia em jornais, lembrando que as empresas podem dispensar a publicação quando todos os sócios comparecerem ou se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia.

Essa reunião ou assembleia também pode ser o momento de eleger a nova Diretoria ou membros do Conselho de Administração que tiverem seus mandatos vencidos, assim como podem ser feitas outras deliberações pertinentes.

Vale lembrar sobre a obrigatoriedade, para algumas sociedades, de publicação das demonstrações financeiras em jornais, conforme abaixo:

  • sociedades por ações com mais de 20 acionistas e patrimônio líquido superior a R$ 1 milhão;
  • sociedades (anônimas ou limitadas), ou conjunto de sociedades sob controle comum, com ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual igual ou superior a R$ 300 milhões (as sociedades consideradas de grande porte), sem prejuízo de terem suas demonstrações financeiras auditadas.
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