01/12/2014

“Água pela barba”

Fonte: Última Instância

Por Rosely Cruz

Estive a falar com meu pai que soltou: “água pela barba”! Segundo o site Centro de Exames de Português, “água pela barba” significa dificultar muito algo para alguém. Consultei também o dono do emprego da expressão confirmando o seu sentido: meu amado pai português, Sr. José Manuel Marques Cruz, o qual agradeço pelo incansável incentivo ao meu desenvolvimento profissional (não, ele não é advogado!). Pois, expressão que também farei uso aqui.

As instâncias europeias continuam a dar “água pela barba” ao buscador Google.

Explico-me. O Grupo de Trabalho do Artigo 29 (GT29), que agrega os reguladores da área da privacidade dos 28 países Estados-Membros da UE, defende que o Google bloqueie os resultados de pesquisas que estão ao abrigo do direito a ser esquecido em todos os domínios do motor de busca. Isto porque a decisão que reconheceu o direito ao esquecimento em maio deste ano implica o bloqueio nas versões europeias do Google (sobre o direito ao esquecimento – direito à privacidade x liberdade de expressão leiam a minha coluna Eu posso ser esquecido . Noutras palavras, o goal desse grupo de trabalho é o cumprimento na íntegra da decisão da Suprema Corte Europeia; o direito a ser esquecido deve ser aplicado mundialmente e não apenas nas versões europeias do Google. Assim, apesar de haver resultados de pesquisa omitidos, por exemplo, no Google Portugal ou Google Espanha, os mesmos poderiam ser encontrados caso a pesquisa seja feita no google.com., por exemplo.

A privacidade para a rede deveria ter uma regra mundial? Eis a discussão travada no momento. As novas diretrizes da UE apontam, de fato, para que sejam abrangidos os sites fora da Europa, incluindo o site Google.com que serve os EUA.

De acordo com o The Wall Street Journal a empresa pode, mais uma vez, driblar a remoção de conteúdos de forma global, fazendo antes o bloqueio de acordo com o IP dos utilizadores. Por exemplo, se um internauta português acessar ao Google.com não vai encontrar os conteúdos removidos, mas se for um norte-americano a fazer a pesquisa irá encontrar todos os resultados “sem filtro”. Ora, o acesso à informação passaria a depender da nacionalidade?!

Com efeito, o GT29 almeja os demais buscadores incluídos, a saber: a Microsoft, que opera a empresa de buscas Bing, e o Yahoo, defendendo o direito das pessoas de pedir que links desatualizados sejam removidos dos resultados de pesquisa na internet. De outro lado, lamentam ainda mais os defensores da liberdade de expressão sem limites a possibilidade de extensão da remoção para a internet.

E não parou por aí a “água pela barba”!

Assiste-se também a mais um ataque multidimensional às práticas empresariais do Google na Europa por parte das autoridades da concorrência. Desta vez, tanto as empresas concorrentes quanto o Parlamento Europeu apelam para que a Comissão Europeia obrigue as empresas que tem motores de busca a separá-los de outros negócios. O mercado da pesquisa online é de singular importância dado que os motores de busca podem condicionar o acesso à informação e explorá-la comercialmente. Separar os serviços de busca dos negócios restantes poderá ser “uma solução potencial em longo prazo”, dizem os idealizadores.

O Google tem participação no mercado de cerca de 90% na Europa – significativamente acima dos 67% que tem nos EUA e semelhante aos mais de 90% no Brasil – e a empresa se espalha por um vasto leque de negócios, serviços e plataformas (muitos dos quais lideram nas respectivas áreas). O negócio do Google passa, sobretudo, por vender anúncios, tanto nos seus sites e serviços (entre os quais o Gmail, os Mapas, os diversos Comparadores de Preços, o YouTube, e o agregador de notícias Google News), como também em outros sites, que podem exibir anúncios do Google e receber uma parte do que os anunciantes pagam. Além disto, o Google também faz dinheiro com a venda de serviços, como espaço de armazenamento online e aplicações de produtividade. Tipicamente, oferece parte dos serviços de forma gratuita e cobra um valor mensal ou anual por acréscimos ao serviço ou quando a utilização é feita por empresas. Desenvolve também o browser Chrome, o primeiro a fazer frente há muitos anos à hegemonia do Internet Explorer, da Microsoft, e lidera o desenvolvimento do sistema operativo Android, que equipa a grande maioria dos tablets e smartphones no mercado.

Praticamente todos esses serviços do Google são indissociáveis do motor de busca. Uma pesquisa poderá apresentar, entre os resultados, os serviços de mapas ou comparar preços, o que feriria a concorrência, dificultando imensamente o negócio de sites especializados que queiram trabalhar naquelas áreas. Já o sistema Android incorporado à pesquisa do Google atinge milhões de pessoas que tem tal sistema no telefone. E a conta do Gmail é usada para acessar os vários serviços, permitindo recolher um vasto manancial de dados sobre cada utilizador, que é depois usado para apresentar informação e anúncios personalizados.

Num processo lento, a Comissão acabou por identificar quatro práticas do Google anticoncorrenciais, duas relativas à pesquisa online e outras duas ao negócio da publicidade (a multinacional impedia alguns dos sites que exibem os seus anúncios de aceitar publicidade de outras empresas). Almunia conseguiu que a empresa concordasse em fazer várias alterações à forma como apresenta os resultados de pesquisa, permitindo um maior destaque para serviços rivais, mas ainda longe de proteger a concorrência e aos próprios usuários. Aguardemos, pois, ao que parece estar valendo a expressão: “água pela barba”!

No Brasil, de forma semelhante, o CADE instaurou contra o Google três processos para apurar as práticas anticoncorrenciais, os quais destaco dois deles: (i) Processo Administrativo nº 08012.010483/2011-94: o Google Busca estaria inadequadamente privilegiando, nos resultados da busca orgânica, os seus próprios sites temáticos, como o Google Shopping, em detrimento de sites concorrentes. Dentre outros abusos, o processo investiga, ainda, se o Google Buscas diminui o espaço da busca orgânica em relação à patrocinada e se adota mecanismos para confundir o usuário na identificação dos resultados de busca orgânica e patrocinada, com potenciais efeitos anticompetitivos.

Outra conduta investigada nesse processo é se de fato o Google Buscas, de forma potencialmente discriminatória, permitiria a veiculação de anúncios com foto – de forma mais atraente de exposição – pelo Google Shopping, mas não por sites temáticos concorrentes. O Google terá que responder primeiramente sobre a recusa de venda de espaço para anúncio com foto à concorrente, e, posteriormente, a exigência de fornecimento de dados concorrencialmente sensíveis do concorrente para permitir o anúncio; e, (ii)

Processo Administrativo nº 08700.009082/2013-03 que investiga a prática denominada “scraping”. Prática de “raspagem”, pelo Google, de conteúdo concorrencialmente relevante de sites temáticos rivais para uso em seus buscadores temáticos.

Que em nome da livre concorrência sejam apuradas as práticas ilícitas por este renomado órgão. Daremos também no Brasil “água pela barba”?

 

Clique aqui para ler a publicação original

  • São Paulo
  • +55 11 4304-9760

    Av. Brig. Faria Lima, 1461
    Torre Sul - 8º andar
    São Paulo - SP

    contato@neolaw.net.br

  • Rio de Janeiro
  • +55 21 98822-8887

    Rua da Assembleia, 10
    sala 1715, Centro.
    20011-901
    Rio de Janeiro - RJ

    contato@neolaw.net.br

  • Curitiba
  • +55 41 99750-4946

    Tv. General Francisco
    Lima e Silva, 123
    80520-040
    Curitiba - PR

    contato@neolaw.net.br

  • Porto Alegre
  • +55 51 3328-6163

    R. Padre Chagas, 66
    Conj. 602
    90570-080
    Porto Alegre - RS

    contato@neolaw.net.br